Com 410 votos favoráveis, Câmara aprova o novo código florestal brasileiro

Foi aprovado pelo plenário na noite de ontem, 24, o texto-base da última versão do código florestal brasileiro escrito por Aldo Rebelo (PC do B-SP), que embora fosse contestado pela presidente Dilma Rousseff, era fortemente apoiado pelos ruralistas brasileiros.

O novo código mantém as exigências de Reserva Legal e as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d’água, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios. Entretanto, isenta pequenas propriedades com até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) a recuperar a Reserva Legal, fato este que causou algumas polêmicas entre os próprios deputados federais no Congresso.

Na mesma noite foi aprovada a emenda 164, que libera as plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. Em outras palavras, pode-se dizer que ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo. Essa mesma emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente.

Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA) “Foi uma vitória para os produtores, porque não podíamos abrir mão de ainda mais áreas de produção do que já cedemos”.

O próximo passo para que este projeto se torne lei é a aprovação do texto final pelo Senado.

Fonte:
Último Segundo.